PERSPECTIVAS

A métrica é composta por cinco perspectivas que reúnem dimensões com assuntos semelhantes.  

Dados Abertos

A  Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), foi a primeira legislação específica para a disponibilização de DGA no Brasil. Com aspectos básicos sobre a disponibilização de dados pelo governo, a LAI define o procedimento ao acesso à informação pelos cidadãos e tópicos sobre a classificação da informação e controle de informações sigilosas. Diante da importância atribuída aos princípios dos DGA e ao modelo das cinco estrelas, que foram as primeiras recomendações e modelos de boas práticas para a publicação de dados, os oito princípios e as cinco estrelas devem ser requisitos básicos em uma métrica brasileira, em complementação aos padrões já existentes. A perspectiva tem peso 1, pois seu cumprimento é requisito básico dos DGA.

Legal

Avalia os elementos específicos da legislação brasileira, como o tipo de informação a ser publicada, a classificação da informação e o atendimento ao Plano de Dados Abertos (PDA). A perspectiva tem peso 3, pois o cumprimento da legislação é fundamental na avaliação da métrica.

Técnica

Monitora e controla a utilização dos padrões técnicos existentes no Brasil para a publicação de DGA. Os Padrões ePING e e-PMG foram fundamentais para a construção dessa perspectiva que também utiliza de outros padrões e da legislação vigente no Brasil. A grande dificuldade encontrada nesta perspectiva foi definir um padrão, já que existem vários documentos sobre a publicação de DGA com recomendações diferentes, fundamentadas em legislações e momentos diferentes. A perspectiva tem peso 2, pois o aspecto técnico é necessário na avaliação da métrica.

Gerencial

Os DGA podem ser mensurados pela organização ou pelo cidadão por meio das informações divulgadas pelo próprio órgão. Assim, as dimensões foram criadas com base no planejamento do órgão, divulgado por documentos e planos de ação e do seu Plano de Dados Abertos (PDA). A perspectiva tem peso 2, pois o aspecto gerencial é necessário na avaliação da métrica.

Reúso

As cinco dimensões da perspectiva de reúso foram baseadas principalmente nas experiências internacionais, pois o Brasil não tem uma legislação específica sobre o reúso de dados abertos ou DGA. A perspectiva tem o peso 3, pois o reúso dos DGA é o resultado esperado de todo o processo de publicação, fundamental na avaliação da métrica DGABr.