Avalia se os dados são livres de licença, se não estão sujeitos a nenhuma restrição de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas à privacidade, segurança e privilégios de acesso são permitidas.

Nível 0: Os dados têm algum tipo de licença, restrição ou privilégio de acesso.

Nível 1: Os dados têm algum tipo de licença, restrição ou privilégio de acesso, mas novas condições de uso e licenciamento estão em construção pelo órgão.

Nível 2: Os dados têm algum tipo de licença, restrição ou privilégio de acesso, apesar de o órgão ter definido condições de uso e licenciamento para permitir a reutilização dos DGA.

Nível 3: Pelo menos 50 % dos DGA publicados são livres de licença, restrições ou privilégios de acesso.

Nível 4: Pelo menos 80 % dos DGA publicados são livres de licença, restrições ou privilégios de acesso.

Nível 5: Todos os DGA publicados são livres de licença, restrições ou privilégios de acesso.

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