Avalia se o acesso é não discriminatório, se os dados estão disponíveis para todos, sem exigência de identificação, registro, requerimento ou cadastro.

Nível 0: Os DGA não estão disponíveis e o acesso é feito somente via solicitação.

Nível 1: Os DGA são disponibilizados via identificação do solicitante (dados pessoais ou dados do órgão solicitante), mas há estudos no órgão para tornar o acesso livre.

Nível 2: Os DGA são disponibilizados para qualquer pessoa mediante algum tipo de identificação, não necessariamente com a validação de dados pessoais, como, por exemplo, a criação de um login.

Nível 3: Pelo menos 50% dos DGA são disponibilizados sem nenhum tipo de exigência de identificação.

Nível 4: Pelo menos 80% dos DGA são disponibilizados sem nenhum tipo de exigência de identificação.

Nível 5: Todos os DGA são disponibilizados sem nenhum tipo de exigência de identificação.

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